by mytecnologia | dez 9, 2011 | Artigos
A 4ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a agravo de petição do exeqüente, deferindo a inclusão, no pólo passivo, de um sócio da executada que não exercia função de gerência, com a conseqüente penhora de bens de propriedade dele, conforme indicado pelo trabalhador.O...
by mytecnologia | dez 9, 2011 | Artigos
Em decisão unânime, a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que as debêntures da Eletrobrás, por não terem liquidez, não podem ser utilizadas como garantia nas execuções fiscais. Dessa forma, uniu-se ao entendimento já consolidado na Segunda...
by mytecnologia | dez 9, 2011 | Artigos
Quem recebeu menos de R$ 15.764,28 no ano passado está isento da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2008. Em 2007, o imposto começava a incidir para quem ganhava acima de R$ 14.992,32. O anúncio foi feito ontem pela Receita Federal, junto com...
by mytecnologia | dez 9, 2011 | Artigos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) reduziu para 20 os serviços que podem ser cobrados pelos bancos dos clientes. Estas tarifas estão incluídas numa categoria que o conselho classificou como “serviços prioritários”, e estão sujeitas ao enquadramento no...
by mytecnologia | dez 9, 2011 | Artigos
Uma empresa gaúcha de médio porte do segmento de plásticos conseguiu quitar cerca de 75% dos seus débitos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) com créditos obtidos por meio de notas fiscais de materiais de usos e consumos. A sentença é de uma...
by mytecnologia | dez 9, 2011 | Artigos
Mesmo com recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é inconstitucional a exigência de depósito recursal em processo administrativo, a Receita Federal e o INSS baixaram nova portaria conjunta, em agosto, que prevê novamente o depósito de 30% do valor...
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